Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Professor Raimundo Chaves Neto, contactável pelo email contacto@raimundoneto.pt.

2. Âmbito

Esta plataforma é um espaço de trabalho privado de apoio à atividade docente. O acesso é restrito e por convite. São tratados dados pessoais de alunos, de orientandos de mestrado e doutoramento, de candidatos em provas académicas (júris) e dos utilizadores da plataforma, nos termos descritos abaixo.

3. Categorias de dados e finalidades

• Alunos: nome completo, número de aluno, email, observações pedagógicas e matrículas em turmas — para gestão pedagógica das disciplinas.
• Aulas e sumários: planos, sumários e materiais de aula, que podem conter referências a alunos identificáveis — para registo e planeamento letivo.
• Orientandos (mestrado e doutoramento): nome, email, tema, instituição, textos e versões entregues, feedback e registo de reuniões — para acompanhamento da orientação científica.
• Júris de mestrado e doutoramento: nome do candidato, título do trabalho, instituição, papel do docente, data e documentos — para registo da participação em provas académicas.
• Participação em eventos: registo de eventos científicos e académicos, essencialmente dados do próprio docente.
• Utilizadores: email de acesso, nome, papel (Aluno, Colaborador, Administrador) e datas de criação e de atualização — para autenticação e controlo de acessos.
• Resumos jurídicos: arquivo de resumos informativos de novidades legislativas, jurisprudência e doutrina, sem tratamento de dados de titulares em regra.

4. Fundamento de licitude

O tratamento assenta no artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), designadamente: alínea b) (diligências pré-contratuais e execução da relação académica, como a matrícula e a orientação); alínea e) (exercício de funções de interesse público associadas à docência universitária); e alínea f) (interesse legítimo do docente na gestão e no registo da sua atividade pedagógica e científica). Os dados de terceiros constantes de júris são tratados no âmbito destas mesmas finalidades académicas.

5. Prazos de conservação

Os dados de matrícula são conservados durante o ano letivo em curso e por mais 5 anos, para fins de arquivo académico. Os dados de orientação e de participação em júris são conservados enquanto relevarem para o percurso curricular e científico do docente e do candidato, e pelos prazos legais aplicáveis. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Aplica-se o princípio da limitação da conservação (artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD).

6. Direitos do titular

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os titulares dos dados têm o direito de:

• Acesso aos seus dados;
• Retificação de dados incorretos;
• Portabilidade (receber os dados num formato estruturado);
• Eliminação dos dados (direito ao esquecimento);
• Limitação e oposição ao tratamento.

7. Como exercer os direitos

Por email para o responsável pelo tratamento. A resposta será fornecida sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).

8. Subcontratantes e alojamento

No tratamento dos dados recorre-se aos seguintes subcontratantes, ao abrigo do artigo 28.º do RGPD:

• Neon (base de dados), com alojamento na União Europeia (Frankfurt).
• Vercel (alojamento e execução da aplicação).
• Resend (envio de emails de convite), sediada nos EUA, com salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais-tipo).

9. Transferências internacionais

Sempre que o tratamento envolva transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, esta é feita ao abrigo de garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigos 44.º e seguintes do RGPD).

10. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados (artigo 32.º do RGPD), incluindo o controlo de acessos por papéis, o registo de auditoria das exportações e eliminações de dados de alunos, e o armazenamento cifrado das palavras-passe.

11. Autoridade de controlo

O tratamento rege-se pelo RGPD e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa). Em caso de dúvida ou reclamação, pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.